Elaine Batista ANDRADE
Resumo: A formação continuada dos professores tem sido tema de debates acirrados no meio acadêmico, científico e político abrangendo as esferas públicas e privadas nos diversos entes da federação, pois se trata de uma exigência característica do atual modelo econômico capitalista adotado pelo país. O educador, como qualquer outro profissional precisa acompanhar às exigências do mercado de trabalho, porém, pouco se fala a respeito daquilo que se considera uma verdadeira lacuna em sua formação, a ausência de noção jurídica cujo conhecimento os profissionais da área, especialmente o professor, deve e precisa se apropriar para maior eficácia de sua prática.
Palavras-chave: professor, escola, conhecimento, lei, educação, gestão.
A resolução pacífica de diversos conflitos que ocorrem nas instituições de ensino, em particular nas Séries Iniciais ao Ensino Médio incluídos no Ensino Fundamental, muitas vezes toma rumos drásticos que poderiam ser evitados se o docente tivesse maior conhecimento acerca das Leis que norteiam o Sistema Educacional Brasileiro.
A maioria das instituições particulares de ensino hoje possui Acessoria e Consultoria Jurídica prestadora de serviços na confecção de contratos dos mais variados tipos, é uma vantagem oferecida ao professor cuja necessidade de orientação pode ser buscada a qualquer momento durante o ano letivo, isso pressupõe acompanhamento constante de suas ações desenvolvidas e desafios inerentes, entretanto esbarra em diferentes interesses no que tange aos litígios trabalhistas. Além disso, uma grande parcela desses profissionais sequer tem acesso ao Projeto Político Pedagógico da escola onde lecionam quando o ideal proposto pela Gestão Democrática, outro tema muito abordado, seria que participassem de sua elaboração.
No caso de professores servidores públicos a situação piora bastante, pois a estabilidade os aliena em sua rotina diária, entretanto, a falta de conhecimento ou a estagnação de sua formação reflete em sua prática docente ao se deparar com uma diversidade de conflitos como indisciplina, violência escolar, baixa remuneração, escassez de recursos, de materiais didáticos, morosidade nos processos de políticas públicas que beneficiem a comunidade educacional na qual se insere. Há muita politicagem na administração da gestão, por sua vez esmagada por um sistema burocrático dominante, o qual delimita os espaços de atuação rigidamente estruturados. Cada servidor se restringe às especificidades inerentes ao seu cargo ou função, exercendo apenas as atribuições que lhe competem dentro da instituição, a interação e o debate são meramente formais com hora para começar e terminar. É comum ver rostos cansados e apáticos em congressos e reuniões pedagógicas, não se trata de comodismo, mas de um sentimento de descrença na possibilidade de mudanças que revolucionem o ensino e aumentem seus salários, pois se vive num mundo globalizado onde é somente através do capital que se obtém uma vida confortável e de qualidade.
O Diretor de Escola Pública é herdeiro de um processo de democratização sendo responsável pela atuação junto ao Poder Público, cabe a ele promover a participação conjunta de toda a equipe pedagógica de modo a viabilizar o processo de ensino-aprendizagem. Seria interessante que promovesse ao corpo docente oportunidades de aprimoramento do saber junto às Secretarias por meio de cursos cujas vantagens, além do conteúdo ministrado sejam o de enriquecimento curricular, sua titulação, aumentando assim sua estima como profissional. O Diretor de Escola Privada tem sua gestão muito voltada para as metas de planejamento e qualidade, também não pode “saber” e “promover saber” sob pena de perder seu emprego, mas sofre ao buscar uma forma de conciliação entre uma forma democrática de gerência e o pensamento crítico.
De um lado, a gestão democrática é mais que simplesmente opinar na administração, é também coordenar ações pedagógicas ou elaborar normas de regimento interno e PPP’s, é o único modo pelo qual se possibilita a quebra das estruturas hierárquicas de poder cujo processo de descentralização se iniciou com a Constituinte de 88, mas dentro dos muros da escola ainda persiste. Por outro lado, o conhecimento é o subsídio sem o qual é inviável alcançar as melhorias salariais e recursos para o exercício efetivo de um magistério de qualidade almejado pela sociedade. É através dessa ponte que o educador poderá tomar atitudes cabíveis e percorrer os caminhos legais com civilidade, diplomacia e segurança na tomada de medidas eficazes juntamente com os sindicatos que representam a categoria.
No entanto, esse tipo de curso não é proposto pelo Estado cujo estruturalismo burocrático pode ser ameaçado pelo professorado. Vale ressaltar que a Lei é pública, não deve ficar restrita apenas aos círculos jurídicos, claro que não se pretende aqui entrar na área dos Operadores do Direito, mas é importante que o mínimo de conhecimento jurídico seja estendido para todo o cidadão independente da profissão a qual labora. A escola não pode avocar obrigações condizentes aos pais, responsáveis ou Poder Público sob pena de não conseguir gerenciar tantas atividades cuja esfera ultrapassa seu grau de competência.
A maioria das instituições particulares de ensino hoje possui Acessoria e Consultoria Jurídica prestadora de serviços na confecção de contratos dos mais variados tipos, é uma vantagem oferecida ao professor cuja necessidade de orientação pode ser buscada a qualquer momento durante o ano letivo, isso pressupõe acompanhamento constante de suas ações desenvolvidas e desafios inerentes, entretanto esbarra em diferentes interesses no que tange aos litígios trabalhistas. Além disso, uma grande parcela desses profissionais sequer tem acesso ao Projeto Político Pedagógico da escola onde lecionam quando o ideal proposto pela Gestão Democrática, outro tema muito abordado, seria que participassem de sua elaboração.
No caso de professores servidores públicos a situação piora bastante, pois a estabilidade os aliena em sua rotina diária, entretanto, a falta de conhecimento ou a estagnação de sua formação reflete em sua prática docente ao se deparar com uma diversidade de conflitos como indisciplina, violência escolar, baixa remuneração, escassez de recursos, de materiais didáticos, morosidade nos processos de políticas públicas que beneficiem a comunidade educacional na qual se insere. Há muita politicagem na administração da gestão, por sua vez esmagada por um sistema burocrático dominante, o qual delimita os espaços de atuação rigidamente estruturados. Cada servidor se restringe às especificidades inerentes ao seu cargo ou função, exercendo apenas as atribuições que lhe competem dentro da instituição, a interação e o debate são meramente formais com hora para começar e terminar. É comum ver rostos cansados e apáticos em congressos e reuniões pedagógicas, não se trata de comodismo, mas de um sentimento de descrença na possibilidade de mudanças que revolucionem o ensino e aumentem seus salários, pois se vive num mundo globalizado onde é somente através do capital que se obtém uma vida confortável e de qualidade.
O Diretor de Escola Pública é herdeiro de um processo de democratização sendo responsável pela atuação junto ao Poder Público, cabe a ele promover a participação conjunta de toda a equipe pedagógica de modo a viabilizar o processo de ensino-aprendizagem. Seria interessante que promovesse ao corpo docente oportunidades de aprimoramento do saber junto às Secretarias por meio de cursos cujas vantagens, além do conteúdo ministrado sejam o de enriquecimento curricular, sua titulação, aumentando assim sua estima como profissional. O Diretor de Escola Privada tem sua gestão muito voltada para as metas de planejamento e qualidade, também não pode “saber” e “promover saber” sob pena de perder seu emprego, mas sofre ao buscar uma forma de conciliação entre uma forma democrática de gerência e o pensamento crítico.
De um lado, a gestão democrática é mais que simplesmente opinar na administração, é também coordenar ações pedagógicas ou elaborar normas de regimento interno e PPP’s, é o único modo pelo qual se possibilita a quebra das estruturas hierárquicas de poder cujo processo de descentralização se iniciou com a Constituinte de 88, mas dentro dos muros da escola ainda persiste. Por outro lado, o conhecimento é o subsídio sem o qual é inviável alcançar as melhorias salariais e recursos para o exercício efetivo de um magistério de qualidade almejado pela sociedade. É através dessa ponte que o educador poderá tomar atitudes cabíveis e percorrer os caminhos legais com civilidade, diplomacia e segurança na tomada de medidas eficazes juntamente com os sindicatos que representam a categoria.
No entanto, esse tipo de curso não é proposto pelo Estado cujo estruturalismo burocrático pode ser ameaçado pelo professorado. Vale ressaltar que a Lei é pública, não deve ficar restrita apenas aos círculos jurídicos, claro que não se pretende aqui entrar na área dos Operadores do Direito, mas é importante que o mínimo de conhecimento jurídico seja estendido para todo o cidadão independente da profissão a qual labora. A escola não pode avocar obrigações condizentes aos pais, responsáveis ou Poder Público sob pena de não conseguir gerenciar tantas atividades cuja esfera ultrapassa seu grau de competência.
Coerente, claro e atual. Sua reflexão e seu ponto de vista deixam evidentes pontos importantes na formação docente.
ResponderExcluirNo caso, quando você coloca que "...o conhecimento é o subsídio sem o qual é inviável alcançar as melhorias salariais e recursos para o exercício efetivo de um magistério de qualidade almejado pela sociedade." compreende-se, então, que é o conhecimento - mola mestra do fazer pedagógico - que auxilia o sujeito a compreender-se, a formar-se.
Desse modo, qual o papel do gestor escolar e quais seriam suas ações mais eficientes e eficazes para constituir sua equipe em uma equipe conhecedora das leis e sabedora de como lidar com as situações jurídicas no cotidiano da escola?
Profº Alexandro Muhlstedt
Seu papel é de fundamental importância porque tem uma visão geral dos problemas que toda a comunidade enfrenta no cotidiano, porém, não pode avocá-los sozinho, precisa de ajuda de toda a equipe, em especial o docente, pois está em contato direto com os alunos. Deve, para tanto, promover cursos específicos da área do Direito Educacional, que enriqueçam seu curriculo, sua titulação, abrindo precedentes para um plano de carreira e aumentando dessa forma a estima do profissional da educação.
ResponderExcluirElaine B. Andrade